TERMOS E CONDIÇÕES

 

 

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado o USUÁRIO dos serviços ofertados na plataforma TEMPBOX no endereço eletrônico https://www.tempbox.com.br, doravante denominado, simplesmente, USUÁRIO, e, de outro, BUENIT SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.761.546/0001-00, estabelecida na Rua Tenerife, n.º 31, andar 04, bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, representada neste ato por ANDERSON BUENO, portador do CPF n. 213.810.368-48, mantenedora da Plataforma Tempbox, doravante denominada, simplesmente, TEMPBOX, têm, entre si, ajustado o presente contrato de adesão para prestação de serviços abaixo descritos, mediante as condições e cláusulas seguintes.

 

 

1.    REFERÊNCIAS

 

Para tornar a comunicação mais clara algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver citação na forma abaixo dos itens a seguir, o significado será o seguinte:

 

PLATAFORMA – é o serviço disponibilizado através da internet, no endereço https://www.tempbox.com.br

TERMOS – regras e definições que regulam as atividades e serviços da PLATAFORMA, as quais estão previstas nos Termos de Uso disponível na PLATAFORMA;

BUENIT – promotora e mantenedora da PLATAFORMA;

SERVIÇOS – ferramentas, softwares, facilidades, e recursos disponibilizados na PLATAFORMA;

USUÁRIO– pessoa que utiliza os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA e contratante do presente instrumento;

MANUAL DO USUÁRIO – documento disponibilizado na PLATAFORMA, contendo detalhadamente o funcionamento da mesma, com todos seus serviços e ferramentas;

CONTRATO – o presente contrato de adesão firmado entre BUENIT e o USUÁRIO.

 

2.    OBJETO

 

O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento do website do USUÁRIO de acordo com as especificações definidas no item 3 ESCOPO deste documento considerando as parametrizações definidas nos Recursos do Projeto definido no item 5 VALORES DOS SERVIÇOS.

 

Os detalhes de funcionamento da PLATAFORMA estão disponíveis no MANUAL DO USUÁRIO, contendo o passo a passo e especificações do serviço, assim como nos TERMOS e Política de Privacidade.

 

 

3.    FORMA DE CONTRATAÇÃO

 

Para acessar os serviços disponíveis na PLATAFORMA o USUÁRIO deve efetuar seu cadastro pelo site da PLATAFORMA ou ser cadastrado diretamente por um dos analistas da PLATAFORMA.

 

 

4.    FLUXO DE TRABALHO

 

Fase DEFINIÇÃO: Após o cadastro e pagamento da primeira mensalidade (quando de fato é iniciado os serviços), o USUÁRIO deverá fornecer todas as informações para a equipe de projetos para que o projeto possa ser desenvolvido.  A equipe de projetos irá auxiliar na definição do layout e escopo de atividades do projeto.

 

Fase ESPECIFICAÇÃO: Após as discussões sobre os requisitos, a equipe de Projetos irá elaborar a especificação, para aprovação do USUÁRIO.

 

Fase DESENVOLVIMENTO: Somente após a aprovação da ESPECIFICAÇÃO, o Desenvolvimento do Projeto (programação) será iniciado e seguirá o cronograma previsto na proposta.

 

Fase PUBLICAÇÃO 1: Após concluído o desenvolvimento, o projeto será publicado em ambiente temporário (URL da tempbox). Porém, a cobrança das mensalidades independe da conclusão desta validação ou mesmo do projeto de desenvolvimento em si. As mensalidades ocorrem normalmente a cada 30 dias.


 

5.    OBRIGAÇÕES E ISENÇÕES

 

A PLATAFORMA não garante ou tem responsabilidade sobre:

 

a.      se o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, preciso, pontual, seguro e isento de erros;

b.      que eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO, como parte dos SERVIÇOS, poderão ser corrigidos;

c.       quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;

d.      a inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A PLATAFORMA e a BUENIT não aprovam e se isentam de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da plataforma.

e.      qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

f.        quaisquer alterações que a PLATAFORMA possa fazer aos SERVIÇOS;

g.      a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO ou de terceiros;

h.      o não fornecimento a PLATAFORMA, por parte do USUÁRIO, de informações corretas para seu cadastro ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos serviços ofertados na PLATAFORMA;

i.        a não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta.

j.        impossibilidade de acesso a PLATAFORMA, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:

k.       quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

l.        falta de habilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;

m.    falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

n.      falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém a PLATAFORMA acessível;

o.      quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos dados analisados, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, à PLATAFORMA.

p.      quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;

q.      suspensão e/ou alterações dos serviços prestado em função de mudanças legislativas que afetem diretamente o processo, operacional e/ou estratégia da prestação dos serviços da PLATAFORMA;

r.       quer civil ou criminalmente por qualquer material ou dados existentes, ou que venham a existir, inserido na PLATAFORMA por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu;

s.       por atos de má-fé de terceiros que invadam a PLATAFORMA, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à rede social Instagram onde é necessário que o USUÁRIO forneça sua senha de acesso. A BUENIT declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, estando de acordo com o Protocolo de Comunicação Segura e utilizando os dados de forma criptografada, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos;

t.        pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo USUÁRIO no banco de dados da PLATAFORMA, seja pela exclusão de sua conta, seja por falha de sistema. BUENIT não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' do banco de dados da PLATAFORMA, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO;

u.      pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

v.       endereço de acesso da PLATAFORMA é o divulgado nos TERMOS, sendo assim, BUENIT  não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;

w.    a BUENIT não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na PLATAFORMA, quer sejam físicos ou não, sendo estes requisitos aplicados somente ao USUÁRIO.

x.       a BUENIT não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação ou indicação obtidas junto a terceiros quanto aos serviços oferecidos na PLATAFORMA. Para obter tais informações o USUÁRIO deve acessar os canais oficiais de comunicação, previstos na PLATAFORMA e nos TERMOS.

y.       O USUÁRIO não poderá copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os serviços utilizados.

z.       O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) o serviço, por qualquer meio, que não seja através da PLATAFORMA.

aa.   O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira, denigra, difame, tenha conflito comercial ou interrompa o funcionamento do serviços, ou servidores e redes conectados aos serviços.

bb.  O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que denigra, difame ou tenha conflito comercial para com a PLATAFORMA ou os negócios da BUENIT.

cc.   É obrigação do USUÁRIO a conferência da postagem realizada, a BUENIT é isenta de responsabilidade caso haja qualquer erro de comunicação entre as redes sociais e a PLATAFORMA. 

dd.  A BUENIT reserva o direito de cancelar, sem aviso prévio, a qualquer tempo, caso qualquer uma das premissas deste documento não seja aplicada ou respeita pelo cliente ou por seus parceiros e colaboradores.

ee.  O não pagamento da mensalidade ocasionará na desativação temporária do website após 4 dias de inadimplência, para qualquer mensalidade, permanecendo assim o website off-line até a efetivação do pagamento.

ff.     A BUENIT reserva o direito de rescindir este contrato e cancelar os serviços em caso de conflito, desinteresse comercial, falência de quaisquer uma das partes e/ou relacionamento.

ff.     Em caso de falência, impossibilidade ou abandono das atividades, seja por parte da BUENIT ou da PLATAFORMA, a BUENIT se compromete a tornar públicos os arquivos, programas e códigos-fontes relacionados ao projeto do website, desde que haja viabilidade e disponibilidade técnica para tal, por meio de download no site da BUENIT, pelo período de 15 dias após decretada a falência ou impossilidade de continuar exercendo os seus serviços referente a PLATAFORMA.

ff.     Cada site tem uma cota de envio de notificações por emails via sistema limitados a 300 emails por mês e o envio adicional, inicialmente desativado, terá um custo de R$ 0,01 por email enviado.

 

 

6.    VIGÊNCIA, REAJUSTE E RESCISÃO

 

1.   O contrato entra em vigor após o cadastramento realizado com sucesso do USUÁRIO na PLATAFORMA e aceite da proposta.

2.   A qualquer momento o USUÁRIO pode optar por um dos planos, e após realizado o pagamento, o CONTRATO passa a vigorar pelo prazo respectivo ao plano escolhido.

3.   A rescisão antecipada poderá ser feita por qualquer uma das partes. O USUÁRIO poderá rescindir o CONTRATO enviando e-mail para o endereço contato@tempbox.com.br com a solicitação de encerramento da prestação de serviços. A BUENIT tem o prazo de 3 (sete) dias úteis para efetivar o cancelamento solicitado.

4.   Caso ocorra a rescisão antecipada do plano anual, semestral ou trimestral, o USUÁRIO será ressarcido parcialmente dos valores pagos. A restituição será de 50% do valor correspondente aos meses restantes para o término do plano escolhido. No caso do plano mensal não existirá restituição.

5.   Os valores dos serviços serão reajustados automaticamente a cada 2 anos contados a partir da aceitação dos termos e condições e da proposta negociada com o cliente e assim sucessivamente, de acordo com os índices de inflação e/ou a média do IGPM dos últimos 12 meses em relação a data do reajuste.

6.   Qualquer forma de violação nos termos deste CONTRATO gerará a rescisão do contrato, que deverá ser apenas notificada à parte que deixar de cumprir com as obrigações contratuais.

7.   Os dados fornecidos pelo USUÁRIO, ou coletados automaticamente pela PLATAFORMA, poderão ser utilizados pela BUENIT para realizar análises macros da PLATAFORMA.

8.   Em nenhuma hipótese haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos, independente do motivo ou circunstância, visto se tratar de um serviço prestado e já realizado.

 

7.    FORO

 

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir eventuais dúvidas que advirem deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

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